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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Ago-2015	Espaço urbano e disputas políticas no campo estatal: uma análise a partir da espacialização de um condomínio de lotes em Belém/PA	PALÁCIOS, João Olegário	Dissertação
2-Abr-2015	A política urbana na legislação federal face ao conceito de justiça social territorial	OLIVEIRA, Everson Carlos Nascimento	Dissertação
27-Jun-2013	Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt	MASCARENHAS, Diego Fonseca	Dissertação
16-Mai-2011	A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará	LOBÃO, Simone Ferreira	Dissertação
2007	O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental	MORGADO, Giovanna Corrêa	Dissertação
22-Jun-2010	Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral	BARROS, Nilson José Gomes	Dissertação
6-Dez-2010	A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais	FERREIRA, Dauana Santos	Dissertação
8-Jun-2010	A hermenêutica dos direitos humanos e a diversidade cultural	LOUREIRO, Viviany Almeida	Dissertação
2010	Mulheres diagnosticadas com transtorno mental, atendidas pelo serviço de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Belém-PA (2007-2008): um estudo sobre violação de direitos das mulheres	NAKAMURA, Ione Missae da Silva	Dissertação
16-Dez-2011	Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária	BARRETO, Andréia Macedo	Tese