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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2010Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2008-2010MEDEIROS, Josineide Gadelha PamplonaDissertação
2011Aborto, sexualidade e direitos humanos em escritos do JudiciárioSOUZA, Estella Libardi deDissertação
2011Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul RicoeurFEIO, Kleber Vinicius GonçalvesDissertação
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMARECO, Gabriella Dinelly RabeloDissertação
2011A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelos tomadores de créditoAVELINO, Daniel César AzeredoDissertação
2011O estado de papel construído num cenário de sangue e violência: algumas tentativas de combate à grilagem e pacificação social no campo no estado do ParáDIAS, Gracilda Leão dos SantosDissertação
10-Dez-2010Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicionalARAÚJO, Marlon Aurélio TapajósDissertação
2012Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do ParáSOUZA, Victor Renato Silva deDissertação
2014Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicialARAKAWA, Hirohito Diego AthaydeDissertação
1997Sujeitos e valores jurídicos emergentes: direito à moradiaPEREIRA, Luiz Otávio CorrêaDissertação

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