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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileiraBRITO, Paulo Juaci de AlmeidaDissertação
16-Dez-2016A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do PaquiçambaXERFAN, Renato da CruzDissertação
17-Mai-2016Projeto de assentamento Paiol: um estudo de caso à luz do cumprimento da função socioambiental da propriedade em Cáceres-MTFERNANDEZ, Rose Kelly dos Santos MartínezDissertação
2013Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do ParáFLORES, Maria do Socorro AlmeidaTese
2012Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, BrasilCOSTA, Marcela FerreiraDissertação
2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinVALENTE, Karla Rafaelli RibeiroDissertação
28-Abr-2016Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramentoSILVA, Adrian Barbosa eDissertação
10-Mai-2013O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - ParáBARBOSA, Jonismar AlvesDissertação
29-Abr-2016O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípiosRIBEIRO FILHO, Hermann DuarteDissertação
2001A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacionalBITAR, Murilo do ValeDissertação

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