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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Fev-2016Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígenaNEVES, Rafaela Teixeira SenaDissertação
31-Ago-2009Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturaisSÁ, João Daniel MacedoDissertação
10-Mai-2017Despatologização das vivências trans: o impacto da abolição do diagnóstico de gênero nos direitos das pessoas transOLIVEIRA, Manoel Rufino David deDissertação
16-Jul-2009A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988LIMA, Isabela Bentes deDissertação
2007A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusosGATO, Gisele Augusta FontesDissertação
2013Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)FERNANDES, Edimar AntonioDissertação
2012Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legaisRAVENA CAÑETE, Thales MaximilianoDissertação
18-Abr-2013O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralSALES, José Edvaldo PereiraDissertação
2012Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do MaranhãoREBELO, Maria de Nazaré de OliveiraDissertação
17-Jun-2016Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em CáceresSOUZA, Expedito Figueiredo deDissertação

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