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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Set-2021Regularização fundiária em unidades de conservação: uma análise da lei 13.465/2017SANTOS, Cleilane Silva dosDissertação
19-Fev-2021Os Direitos humanos segundo John Finnis e as críticas desde as concepções tomistas e não tomistas internas à tradição do direito natural clássicoMACHADO, Ayrton BorgesDissertação
17-Nov-2020Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismoGIFFONI, Johny FernandesDissertação
18-Ago-2021Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumoHOMCI, Janaina VieiraDissertação
24-Set-2021Do Déficit habitacional à moradia digna: um estudo acerca da viabilidade de uma política de locação social no ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Juliana Coelho dosDissertação
17-Ago-2021O Conteúdo do direito à liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalBACELAR, Rafaela GonçalvesDissertação
29-Jan-2021A Problemática da insuficiência teórica do nexo de causalidade: dificuldades e avançosGILLET, Jessica Santos MalcherDissertação
22-Fev-2021“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo MonteSOUZA, Estella Libardi deTese
13-Set-2021A Autocomposição e o poder público: a câmara de negociação, conciliação, mediação e arbitragem da procuradoria-geral do estado do ParáJESUS, Thiago VasconcellosDissertação
14-Set-2021Justiça restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de famíliaSOARES, Cynthia Fernanda OliveiraTese

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