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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Set-2010Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald DworkinALVES, Maria Júlia Almeida da SilvaDissertação
2014A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúdeSILVA, Maria Stela Campos daTese
22-Jun-2011Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil domésticoFIGUEIRA, Shirlei Guimarães FlorenzanoDissertação
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto BragaDissertação
2015Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza ruralSÁ, João Daniel MacedoTese
9-Out-2015Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicialPINHEIRO NETO, Pedro BentesDissertação
2011Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no BrasilMAGALHÃES, Breno BaíaDissertação
28-Abr-2017O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do ParáVIEIRA, Lucas RodriguesDissertação
2-Mai-2017O meio ambiente de trabalho em tempos de desenvolvimento: a aplicação das convenções nº 148, 161 e 167 da OIT no caso Belo MonteGONÇALVES, Caio César Gadelha MoreiraDissertação
2015Educação jurídica indígena: superando a dicotomia pluralismo versus monismoALBUQUERQUE FILHO, Armando do LagoDissertação

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