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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
17-abr-2015	Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitos	ALEIXO, Mariah Torres	Dissertação
16-oct-2015	O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa	PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos	Tese
25-sep-2015	Judicialização da política pública: o diálogo como forma de concretização da saúde preventiva	VELOSO, Marcelene Dias da Paz	Dissertação
4-mar-2015	Danos em massa e os punitive damages	BONNA, Alexandre Pereira	Dissertação
2013	Água: direito fundamental	AMIN, Aleph Hassan Costa	Dissertação
2011	Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal	PINHO, Ana Cláudia Bastos de	Tese
2015	Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança	OLIVEIRA, Amanda Borges de	Dissertação
16-jun-2014	O conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho	RESQUE, João Daniel Daibes	Dissertação
2009	O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará	ABDORAL, Eliceli Costa	Dissertação
2011	Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin	HOMCI, Arthur Laércio	Dissertação