“Essa casa não é do INCRA, essa casa é minha”: efeitos funcionais e simbólicos do crédito habitacional em uma Resex marinha da Amazônia.

O objetivo desta dissertação é analisar a implementação do Crédito Habitacional do II Programa Nacional da Reforma Agrária (II PNRA) na Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (REMCT), que possibilitou a construção de habitações para uma parcela da população. A REMCT está localizada no município de Bragança, e é um território onde residem pescadores e capturadores de caranguejo. Esta análise busca identificar como a dinâmica local afeta e modifica as proposições funcionais da habitação que também é constituída por sua dimensão simbólica, a qual está inscrita na história de vida dos atores e no modo de viver em uma Resex; e, se a política de habitação em questão possibilitou ganhos na qualidade de vida dos contemplados por ela. A metodologia utilizada é predominantemente qualitativa, baseada na revisão bibliográfica, na análise de entrevistas feitas com as moradoras da REMCT, lideranças e técnicos, e de atas e documentos oficiais. Dados quantitativos levantados em bases oficiais são usados de forma complementar, com vistas a enfatizar as principais questões destacadas nas entrevistas. No que se refere ao campo teórico, parto da perspectiva da sociologia que possibilita analisar as relações entre Estado e sociedade, destacando a importância dos atores, processos e estruturas, com destaque à dimensão social (CORTÊS e LIMA, 2012), e por essa abordagem permitir apurar a compreensão do papel dos grupos sociais, cujas interações possuem poderes para influenciar as estratégias, os projetos e os resultados das políticas públicas (LASCOUMES e LE GALÈS, 2012). Os resultados vêm mostrando que a política do Crédito Habitacional do II PNRA tem potencial para reduzir desigualdades, isto porque a construção de habitações destinadas a populações empobrecidas, propicia um teto para morar e traz consigo estruturas funcionais como quartos, sala, cozinha, banheiro e água encanada, capazes de proporcionar mais qualidade de vida. Por outro lado, a política pública em questão não considerou aspectos regionais nem ambientais, e por tratar-se de um tipo de Unidade de Conservação a implementação da política deveria dialogar com a questão da sustentabilidade do território, considerando também a participação das populações locais na construção e implementação da política habitacional.