Animais silvestres na feira de Abaetetuba-PA: uma análise à luz da regulamentação ambiental como um instrumento de “conscientização”

O presente trabalho traz informações sobre a presença de animais silvestres na feira de Abaetetuba-Pa, apresentando uma análise dos regulamentos jurídicos ambientais relacionados com o significado da presença e exposição desses animais vivos ou abatidos na feira partindo da compreensão atual deles como bens ambientais, como patrimônio nacional, como elementos da biodiversidade e como bens fora do comércio, além de apresentar ações de governança ambiental que envolve órgãos públicos, municipais, estaduais e federais. O objetivo deste trabalho é oferecer uma contribuição para a efetiva proteção da biodiversidade, através de uma cartilha com informações sobre a preservação e sustentabilidade dos animais silvestres de forma a produzir um instrumento de “conscientização”. A metodologia é de abordagem qualitativa, de caráter analítico e exploratório. Usam-se as técnicas das pesquisas bibliográficas e documental para levantamento de materiais teórico-conceituais e normativos. A coleta de informações foi realizada mediante observações empíricas e com aplicações de questionários que possibilitaram o mapeamento das atribuições e competências dos órgãos de acordo com a legislação ambiental na proteção da biodiversidade e das localidades de capturas dos animais. Como resultado verificou-se o desconhecimento da população sobre a ilegalidade da atividade envolvendo os animais silvestres. Observou-se a carência de gestão do poder público no exercício da proteção dos animais silvestres mesmo com a existência da legislação, existindo a necessidade de ações mais efetivas para a proteção desses animais. Como produto elaborou-se uma cartilha interventiva Eco-Silvestre, a qual apresenta mecanismos de educação ambiental, no sentido de introduzir a conscientização sobre a necessidade da preservação e sustentabilidade desses animais e sobre ações dos órgãos públicos, escolas e a sociedade em geral na aplicação das políticas de proteção ambiental.