Resex marinhas na zona costeira do estado do Pará: acesso a direitos territoriais e ao desenvolvimento

As unidades de conservação de uso sustentável apresentam diversidade de tipologias de condições socioambientais que singularizam espaços e populações. O presente artigo tem por objetivo refletir sobre as reservas extrativistas marinhas na Zona Costeira do Estado do Pará, Amazônia brasileira, no que diz respeito às suas características socioambientais e, ao mesmo tempo, no significados que representam para a existência coletiva e para o acesso a direitos territoriais e ao desenvolvimento, em seus aspectos essenciais e fundamentais, para as populações tradicionais existentes. Destaque é dado para os aspectos inerentes ao território, aos recursos da biodiversidade e sua relação à política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Trata-se de um estudo reflexivo baseado em estudos e pesquisas realizadas no litoral e no contexto da participação nos conselhos gestores das reservas extrativistas marinhas do litoral amazônico.