Governança dos planos de desenvolvimento local no Município de Breves: impactos sobre as políticas públicas – período de 2000 a 2015

O objetivo da presente dissertação é analisar a governança dos planos locais e suas implicações sobre as políticas públicas no município de Breves no período de 2000 a 2015. O Município de Breves associa-se intrinsecamente ao restante da Região Amazônica, tanto porsuas características ambientais, como também pela contradição entre a abundância de recursos naturais e a situação de pobreza da maior parte da população local. É nesse contexto de contradições que a análise da governança dos planos de desenvolvimento local no Município de Breves se faz necessária e relevante, tendo em vista que ela mostrará a compreensão das dinâmicas vinculadas aos referidos planos. A metodologia utilizada envolveu o método de abordagem indutivo, o método de procedimento estatístico e as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A análise aborda, principalmente, as temáticas da governança, das políticas públicas de desenvolvimento local e de planejamento. A Governança representa um processo de promoção de ações socialmente justas e ampliação da participação do cidadão nos processos decisórios. As Políticas públicas de desenvolvimento local, por seu turno, representam um processo endógeno de mudança.E o planejamento de desenvolvimento local, aqui discutido (Plano Diretor, Plano Plurianual e Planejamento Estratégico), possui a finalidade de desenvolver políticas públicas com vistas a alcançar o bem público. Em contraposição às bases para uma boa governança, os resultados apontam que o referido sistema de planejamento limita-se a documentos previstos e, na maioria das vezes, não executados, minimamente conhecidos e, consequentemente, de pouco impacto sobre as políticas locais. É preciso romper com essas práticas governamentais desintegradas, sem monitoramento, avaliação e participação social. A governança dos planos locais no Município de Breves necessita ter base em políticas articuladas, estratégicas e participativas, a fim de garantir a implementação de políticas públicas que consigam impactar na melhoria de vida da população local