Sistema de controle interno como elemento estratégico para o fortalecimento da governança organizacional: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará

A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender a implantação do sistema de controle interno organizacional no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com base ao atendimento da Meta nº 16-2013 do Conselho Nacional de Justiça, e analisar a atuação da Secretaria de Controle Interno diante dos mecanismos de liderança, estratégia e controle, ações consideradas necessárias para o fortalecimento da governança pública (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2013). Para tanto, foi utilizada uma metodologia mista (quali-quanti). Para a abordagem qualitativa utilizou-se a base de dados primários coletados por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas a 7 (sete) servidores integrantes da SCI/TJPA e dos Núcleos de Controle Interno/TJPA, que necessariamente participaram direta ou indiretamente da estruturação do sistema de controle interno do órgão. O exame dos dados nesta fase da pesquisa se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletivas. Com relação à abordagem quantitativa à pesquisa de campo fundamentou-se também na base de dados primários coletados em amostragem probabilística aleatória simples, através da aplicação de questionários a 237 (duzentos trinta e sete) servidores das unidades administrativas do TJPA, com exceção daqueles lotados na SCI/TJPA e Núcleos de Controle Interno/TJPA. O tratamento dos dados utilizou estatística multivariada, com ênfase na análise fatorial exploratória (AFE). Os resultados possibilitaram revelar que tanto a implantação do sistema quanto o fortalecimento das ações de controle do TJPA fazem parte de um movimento compreendido pelo corpo funcional do órgão. Foi constatado ainda, que apesar do TJPA possuir um sistema de controle interno estruturado, ainda não é possível garantir que foi consolidada no órgão uma cultura de controle, baseada em uma política de gestão de riscos e controle interno. E por último, que os servidores do TJPA possuem confiança na atuação da unidade central de controle do órgão, e que a SCI/TJPA apresenta-se como um elemento estratégico para o fortalecimento da governança organizacional