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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
14-sep-2021Justiça restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de famíliaSOARES, Cynthia Fernanda OliveiraTese
29-ago-2022Negociação jurídica processual na execução: análise da possibilidade de constituição de títulos executivos extrajudiciaisAZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro deDissertação
7-feb-2013Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiroLEVY, Karine de Aquino CâmaraDissertação
2013Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal FederalGARCIA, André Luis Bitar de LimaDissertação
25-ene-2018Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalGARCIA, Arthur Vinicius BerrezaDissertação
18-ago-2021Precedentes vinculantes no modelo constitucional de processoPAIXÃO, Shayane do Socorro de Almeida daDissertação
11-nov-2016O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)MAROCCO, Jair SáDissertação
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