Institucionalização da gestão democrática da educação como política pública no Sistema Municipal de Ensino de Igarapé-Açu, Pará

A presente tese trata do processo de institucionalização da gestão democrática do ensino público no Sistema Municipal de Ensino do município de Igarapé-Açu, Estado do Pará, cujo objetivo geral constituiu-se em analisar como se anuncia a gestão democrática da educação no âmbito dos textos legais que dão sustentação ao Sistema Municipal de Ensinou e sua efetivação enquanto prática de gestão na educação municipal durante o período de 2009 a 2014, a partir de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com estudo de caso, tendo como fontes privilegiadas de dados a análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito sujeitos envolvidos no processo de construção, execução e avaliação da política educacional no município pesquisado. Pelo estudo confirmou-se a hipótese de que a simples criação do Sistema Municipal de Ensino e todo o aparato legal que lhe dá sustentação não indica ampliação, inovação e instalação de processos que viabilizem a elaboração e execução de políticas voltadas para a gestão democrática do ensino púbico em nível local. Por meio das análises efetivadas constatou-se que o município optou pela criação do seu Sistema Municipal de Ensino e da instituição do princípio da gestão democrática por meio de textos legais elaborados de forma coletiva; o tema da participação política e social vem sendo evidenciado como aspecto balizador do processo de institucionalização da gestão democrática e se constituindo enquanto grande desafio para a educação municipal garantir e ampliar a cidadania local. Também para a compreensão do fenômeno da gestão democrática da educação elegemos alguns eixos que serviram de mote para a pesquisa empírica (a construção coletiva, divulgação e conhecimento dos textos legais, a gestão da educação no âmbito do órgão responsável pela organização e gestão do Sistema Municipal de Ensino, a gestão participativa e descentralizada do Conselho Municipal de Educação, a autonomia escolar com a criação do processo de eleição para direção escolar e proposta pedagógica da escola e a gestão democrática no Plano Municipal de Educação) que demonstraram que a construção coletiva dos textos legais se deu em meio a um amplo debate e mobilização da sociedade local; a gestão da educação no âmbito do órgão responsável pela organização e gestão do Sistema Municipal de Ensino se encontra definida por meio de um marco legal que historicamente marca a gestão deste sistema de ensino; a gestão participativa e descentralizada no Conselho Municipal de Educação ainda se encontra longo de se evidenciar como prática efetiva; a promoção da autonomia escolar tem sua maior expressão na instituição dos processos de eleição para direção escolar e elaboração da proposta pedagógica da escola, que, no entanto, não tem sido práticas efetivas nos ambientes escolares; e, por último, o Plano Municipal de Educação que tem norteado a definição, execução e avaliação das políticas educacionais de ensino, acarretando prejuízos para a promoção da qualidade da educação em todos os níveis, modalidades e instâncias.