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Tipo: Dissertação
Data do documento: 29-Nov-2024
Autor(es): ALVES, Djair Bandeira
Primeiro(a) Orientador(a): FERNANDES, Rosana Pereira
Título: Minimização de riscos na terceirização de serviços com mão de obra exclusiva em organizações federais
Citar como: ALVES, Djair Bandeira. Minimização de riscos na terceirização de serviços com mão de obra exclusiva em organizações federais. Orientadora: Rosana Pereira Fernandes. 2024. 110 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Alto Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17560. Acesso em:.
Resumo: Na administração pública federal, a contratação de empresas terceirizadas exige a avaliação de riscos para evitar prejuízos e custos extras, em conformidade com a legislação. Para minimizar riscos e garantir a vigência legal das contratações, a equipe técnica realiza uma análise de exequibilidade baseada em pesquisa de preços e documentos de qualificação técnica e financeira. O estudo analisa os impactos das práticas de pesquisa de preços e das exigências de qualificação técnica e financeira na redução de riscos na contratação de empresas com mão de obra exclusiva na administração pública federal, com foco na atuação da Sudam. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, foram testadas duas hipóteses: a pesquisa de preços inadequada aumenta os riscos de interrupção de contratos e a baixa qualidade dos serviços, enquanto a qualificação rigorosa reduz esses riscos, garantindo maior qualidade e duração dos contratos. O estudo teve como objetivo geral analisar as condições legais para habilitação em licitações voltadas à contratação de serviços com mão de obra exclusiva. Os objetivos específicos incluíram identificar os parâmetros legais sobre gestão de riscos e aquisição de bens e serviços, investigar os contratos de prestação de serviços junto à Sudam e identificar os riscos envolvidos nessas contratações na administração pública federal. Os resultados destacam a necessidade de uma política de gestão de riscos para melhorar a contratação e execução dos serviços, assegurando cumprimento legal e longevidade dos contratos.
Abstract: In the federal public administration, contracting outsourced companies requires risk assessment to avoid losses and extra costs, in accordance with the legislation. To minimize risks and ensure the legal validity of contracts, the technical team performs a feasibility analysis based on price research and technical and financial qualification documents. The study analyzes the impacts of price research practices and technical and financial qualification requirements on reducing risks in contracting companies with exclusive labor in the federal public administration, focusing on the work of Sudam. Using a literature review, document analysis and case study, two hypotheses were tested: inadequate price research increases the risks of contract interruptions and low quality of services, while rigorous qualification reduces these risks, ensuring greater quality and duration of contracts. The study's general objective was to analyze the legal conditions for qualification in bids aimed at contracting services with exclusive labor. The specific objectives included identifying the legal parameters on risk management and acquisition of goods and services, investigating service provision contracts with Sudam and identifying the risks involved in these contracts in the federal public administration. The results highlight the need for a risk management policy to improve the contracting and execution of services, ensuring legal compliance and contract longevity.
Palavras-chave: Compras públicas
Gestão de riscos
Terceirização
Sudam
Área de Concentração: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Linha de Pesquisa: GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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